Tratamento de dados pessoais, operacionais e técnicos na plataforma odrenovo.

1.1. Esta Política de Privacidade estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela odrenovo no contexto da oferta de sua plataforma SaaS para gestão operacional de negócios do setor alimentício.

1.2. Esta Política aplica-se aos dados tratados em razão do cadastro, autenticação, uso da plataforma, suporte, faturamento, cobrança, segurança e cumprimento de obrigações legais e contratuais.

1.3. Para os tratamentos de dados pessoais relacionados ao cadastro da conta, autenticação, faturamento, cobrança, segurança da plataforma, registros de aceite eletrônico, suporte e prevenção a fraudes, a odrenovo atua como controladora dos dados pessoais, nos termos da LGPD.

1.4. Para os tratamentos de dados pessoais de clientes finais do estabelecimento inseridos ou capturados na plataforma para operacionalização do negócio do Usuário, a odrenovo poderá atuar como operadora, mediante instruções do Usuário, que permanece como controlador desses dados.

1.5. O titular poderá exercer seus direitos e encaminhar solicitações relacionadas à privacidade por meio do canal: odrenovo.contato@gmail.com.

2.1. A odrenovo poderá tratar, conforme o contexto da relação, dados cadastrais do estabelecimento e de seus usuários, como nome, e-mail, telefone, identificação interna e dados de acesso.

2.2. Também poderão ser tratados dados operacionais inseridos na plataforma, como pedidos registrados, itens, valores, horários, métricas e relatórios.

2.3. A plataforma poderá armazenar dados técnicos e de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, logs, navegador, sistema operacional, dispositivo, eventos de autenticação e trilhas de auditoria.

2.4. Poderão ainda ser tratados dados relacionados a cobrança e adimplemento, como valores apurados, histórico de faturamento e informações necessárias à identificação de pagamentos.

2.5. A odrenovo não realiza intermediação financeira nem processamento de pagamentos de clientes finais do Usuário.

3.1. Os dados poderão ser tratados para disponibilizar, operar, manter e aprimorar a plataforma, permitir autenticação, controle de acesso e gestão de contas, registrar pedidos, calcular métricas e gerar dashboards e relatórios.

3.2. Os dados também poderão ser utilizados para apurar a taxa de serviço devida pelo Usuário, enviar cobranças, comunicados e notificações, inclusive via WhatsApp, prevenir fraudes, abusos, acessos indevidos e incidentes de segurança, registrar aceite eletrônico de documentos contratuais e atender solicitações de suporte.

3.3. A odrenovo poderá tratar dados para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes, bem como para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4.1. A odrenovo trata dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade aplicável ao caso concreto.

4.2. Em relação a dados de cadastro, autenticação, acesso à conta, uso da plataforma e suporte ao Usuário, o tratamento poderá ocorrer com base na execução de contrato e em procedimentos preliminares relacionados ao contrato.

4.3. Em relação a faturamento, cobrança, comprovação de pagamentos, retenção de registros contratuais, atendimento a autoridades e cumprimento de deveres normativos, o tratamento poderá ocorrer com base no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, na execução do contrato e no exercício regular de direitos.

4.4. Em relação a logs, trilhas de auditoria, monitoramento de segurança, prevenção a fraudes, proteção da plataforma e comprovação do aceite eletrônico, o tratamento poderá ocorrer com base no legítimo interesse, no exercício regular de direitos e, quando cabível, no cumprimento de obrigação legal.

4.5. Em relação aos dados de clientes finais processados na funcionalidade de WhatsApp e registro automatizado de pedidos, a odrenovo poderá atuar como operadora, tratando os dados em nome do Usuário controlador, cabendo ao Usuário assegurar a base legal adequada e a transparência perante seus próprios clientes.

4.6. O consentimento será utilizado apenas quando efetivamente necessário e apropriado à finalidade específica, nos termos da legislação aplicável.

5.1. Para comprovação da contratação e do aceite dos documentos jurídicos aplicáveis, a odrenovo poderá registrar evidências eletrônicas, incluindo data, hora, endereço IP, usuário autenticado, navegador, dispositivo e versão aceita.

5.2. Tais registros são tratados para fins de segurança, rastreabilidade, prevenção de litígios, exercício regular de direitos e demonstração da validade jurídica do aceite eletrônico.

6.1. A odrenovo poderá compartilhar dados pessoais e informações estritamente necessárias com provedores de hospedagem, infraestrutura, armazenamento, monitoramento e segurança, com prestadores de serviços de comunicação, inclusive envio de mensagens e notificações, com parceiros e fornecedores que atuem em nome da odrenovo sob obrigações de confidencialidade e segurança, e com autoridades públicas, judiciais, administrativas ou regulatórias, quando houver obrigação legal, requisição válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

6.2. A odrenovo não utiliza os dados para finalidades incompatíveis com a execução do serviço, nem promove uso abusivo, desleal ou desvinculado das bases legais aplicáveis.

6.3. Considerando a natureza da infraestrutura tecnológica utilizada na prestação do serviço, os dados pessoais poderão ser armazenados, processados ou acessados por fornecedores localizados no Brasil ou no exterior, inclusive em serviços de nuvem, hospedagem, comunicação e monitoramento, hipótese em que a odrenovo buscará adotar medidas contratuais, técnicas e organizacionais razoáveis para assegurar nível adequado de proteção e observância da legislação aplicável.

7.1. A odrenovo adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

7.2. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Por essa razão, embora a odrenovo adote padrões razoáveis de segurança, não é possível garantir risco zero de incidentes.

7.3. O Usuário também é responsável por adotar boas práticas de segurança, incluindo proteção de credenciais, restrição de acesso a colaboradores autorizados, atualização de dispositivos e controle interno sobre os dados inseridos na plataforma.

8.1. Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades informadas nesta Política, execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes e preservação de evidências.

8.2. Encerrada a necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos em bloqueio, observados os prazos legais e as hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

8.3. Registros de contratação, aceite eletrônico, autenticação, faturamento, cobrança, suporte, auditoria e segurança poderão ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, ao exercício regular de direitos e à defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, observados os prazos prescricionais e regulatórios aplicáveis.

9.1. Observados os limites legais e regulatórios, os titulares de dados pessoais poderão solicitar, quando cabível, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a lei, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas, se houver hipótese legal aplicável, e demais direitos previstos na LGPD.

9.2. Solicitações relacionadas a dados pessoais, atualização cadastral, retenção e exercício de direitos deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da odrenovo.

10.1. A odrenovo poderá processar o conteúdo de mensagens recebidas por integrações de WhatsApp vinculadas ao número comercial cadastrado pelo estabelecimento, quando essa funcionalidade estiver habilitada.

10.2. Esse conteúdo poderá incluir dados pessoais de clientes finais, como nome, telefone, itens do pedido, forma de pagamento e outras informações enviadas voluntariamente na mensagem.

10.3. Esses dados serão tratados exclusivamente para registro de pedidos, análises operacionais e geração de insights de negócio relacionados à operação do estabelecimento.

10.4. A odrenovo não inicia conversas com clientes finais em nome do estabelecimento para fins de captura automatizada; apenas mensagens recebidas por integrações configuradas são processadas.

10.5. O tratamento de mensagens e metadados oriundos de integrações de mensageria poderá depender de serviços e infraestrutura de terceiros, incluindo provedores de integração e plataformas de comunicação, os quais poderão possuir políticas próprias, disponibilidade variável e processamento sujeito a suas condições técnicas e operacionais.

10.6. A odrenovo não garante entrega, recebimento, integridade, ordenação cronológica, unicidade, disponibilidade contínua ou ausência de atrasos nas mensagens processadas por integrações de terceiros, especialmente quando houver falhas de conectividade, bloqueios, mudanças de API, limitações impostas por terceiros ou indisponibilidade dos serviços integrados.

11.1. Na qualidade de operador de seu próprio negócio, o Usuário é responsável pelas informações que insere na plataforma e deve assegurar que possui base legal adequada para eventual tratamento de dados de clientes, colaboradores ou terceiros em sua operação.

11.2. Ao habilitar e utilizar a integração com WhatsApp, o Usuário concorda expressamente com o processamento automatizado de mensagens para fins de registro de pedidos.

11.3. Em relação aos dados de clientes tratados por essa integração, o estabelecimento atua como controlador dos dados e a odrenovo atua como operadora, nos termos da LGPD.

11.4. Cabe ao Usuário assegurar conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados, incluindo a LGPD, bem como adotar medidas adequadas de transparência perante seus clientes.

11.5. A odrenovo não responde por ilicitudes decorrentes de dados inseridos indevidamente, excessivamente ou em desacordo com a legislação pelo Usuário.

12.1. A odrenovo poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, mediante publicação da versão vigente na plataforma.

12.2. Sempre que necessário, a continuidade do uso da plataforma poderá ficar condicionada a novo aceite eletrônico da versão atualizada.

13.1. Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Fica eleito o foro da Comarca de Araraquara/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias relacionadas a esta Política, ressalvadas as hipóteses de competência legal inderrogável.