Tratamento de dados pessoais, operacionais e técnicos na plataforma odrenovo.

1.1. Esta Política de Privacidade estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela odrenovo no contexto da oferta de sua plataforma SaaS para gestão operacional de negócios do setor alimentício.

1.2. Esta Política aplica-se aos dados tratados em razão do cadastro, autenticação, uso da plataforma, suporte, faturamento, cobrança, segurança e cumprimento de obrigações legais e contratuais.

2.1. A odrenovo poderá tratar, conforme o contexto da relação, dados cadastrais do estabelecimento e de seus usuários, como nome, e-mail, telefone, identificação interna e dados de acesso.

2.2. Também poderão ser tratados dados operacionais inseridos na plataforma, como pedidos registrados, itens, valores, horários, métricas e relatórios.

2.3. A plataforma poderá armazenar dados técnicos e de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, logs, navegador, sistema operacional, dispositivo, eventos de autenticação e trilhas de auditoria.

2.4. Poderão ainda ser tratados dados relacionados a cobrança e adimplemento, como valores apurados, histórico de faturamento e informações necessárias à identificação de pagamentos.

2.5. A odrenovo não realiza intermediação financeira nem processamento de pagamentos de clientes finais do Usuário.

3.1. Os dados poderão ser tratados para disponibilizar, operar, manter e aprimorar a plataforma, permitir autenticação, controle de acesso e gestão de contas, registrar pedidos, calcular métricas e gerar dashboards e relatórios.

3.2. Os dados também poderão ser utilizados para apurar a taxa de serviço devida pelo Usuário, enviar cobranças, comunicados e notificações, inclusive via WhatsApp, prevenir fraudes, abusos, acessos indevidos e incidentes de segurança, registrar aceite eletrônico de documentos contratuais e atender solicitações de suporte.

3.3. A odrenovo poderá tratar dados para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes, bem como para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4.1. O tratamento de dados pessoais poderá fundamentar-se, conforme o caso, nas bases legais previstas na LGPD, especialmente na execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse, observado o equilíbrio entre os interesses envolvidos, e no consentimento, quando especificamente necessário.

5.1. Para comprovação da contratação e do aceite dos documentos jurídicos aplicáveis, a odrenovo poderá registrar evidências eletrônicas, incluindo data, hora, endereço IP, usuário autenticado, navegador, dispositivo e versão aceita.

5.2. Tais registros são tratados para fins de segurança, rastreabilidade, prevenção de litígios, exercício regular de direitos e demonstração da validade jurídica do aceite eletrônico.

6.1. A odrenovo poderá compartilhar dados pessoais e informações estritamente necessárias com provedores de hospedagem, infraestrutura, armazenamento, monitoramento e segurança, com prestadores de serviços de comunicação, inclusive envio de mensagens e notificações, com parceiros e fornecedores que atuem em nome da odrenovo sob obrigações de confidencialidade e segurança, e com autoridades públicas, judiciais, administrativas ou regulatórias, quando houver obrigação legal, requisição válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

6.2. A odrenovo não utiliza os dados para finalidades incompatíveis com a execução do serviço, nem promove uso abusivo, desleal ou desvinculado das bases legais aplicáveis.

7.1. A odrenovo adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

7.2. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Por essa razão, embora a odrenovo adote padrões razoáveis de segurança, não é possível garantir risco zero de incidentes.

7.3. O Usuário também é responsável por adotar boas práticas de segurança, incluindo proteção de credenciais, restrição de acesso a colaboradores autorizados, atualização de dispositivos e controle interno sobre os dados inseridos na plataforma.

8.1. Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades informadas nesta Política, execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes e preservação de evidências.

8.2. Encerrada a necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos em bloqueio, observados os prazos legais e as hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

9.1. Observados os limites legais e regulatórios, os titulares de dados pessoais poderão solicitar, quando cabível, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a lei, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas, se houver hipótese legal aplicável, e demais direitos previstos na LGPD.

9.2. Solicitações relacionadas a dados pessoais, atualização cadastral, retenção e exercício de direitos deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da odrenovo.

10.1. Na qualidade de operador de seu próprio negócio, o Usuário é responsável pelas informações que insere na plataforma e deve assegurar que possui base legal adequada para eventual tratamento de dados de clientes, colaboradores ou terceiros em sua operação.

10.2. A odrenovo não responde por ilicitudes decorrentes de dados inseridos indevidamente, excessivamente ou em desacordo com a legislação pelo Usuário.

11.1. A odrenovo poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, mediante publicação da versão vigente na plataforma.

11.2. Sempre que necessário, a continuidade do uso da plataforma poderá ficar condicionada a novo aceite eletrônico da versão atualizada.

12.1. Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro da Comarca de Araraquara/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias relacionadas a esta Política, ressalvadas as hipóteses de competência legal inderrogável.